Maria da Penha  6143c

Foto: Domingos Tadeu

A campanha municipal “Não Violência Contra Mulheres” oferece uma programação voltada para as mulheres, a fim de conscientizá-las de seus direitos e encorajá-las a denunciar qualquer forma de violência sofrida.

O evento apóia-se na Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2006, alterando o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, reconhecendo às mulheres direitos inerentes aos seres humanos, como “oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.

Programação

10 de novembro

09h | Blitz – Iria Diniz
Avenida João César de Oliveira, 2.889 - Eldorado

09 às 16h | Feira de artesanato/Expositoras do Centro Público e do DST
Iria Diniz (avenida João César de Oliveira, 2.889 - Eldorado)

11 de novembro

09 às 16h | Feira de artesanato/Expositoras do Centro Público e do DST
Iria Diniz (avenida João César de Oliveira, 2.889 - Eldorado)

12 de novembro

13h30min | Lançamento da campanha nacional ”Não Violência Contra as Mulheres”
Auditório do Centec (rua Bernardo Monteiro, 20 – Centro)

17 de novembro

14h | Palestra: HIV/AIDS (com filme)
Espaço Bem-Me-Quero (rua José Carlos Camargos, 218 – Centro)

19 de novembro

Dia da beleza

09 às 11h30min | Droganorte | Maquiagem
13h30min às 16h30min | Droganorte | Maquiagem

09 às 11h30min | SESC Laces | Corte/escova
13h30min às 16h30min | SESC Laces | Auto-maquiagem estética

Espaço Bem-Me-Quero (rua José Carlos Camargos, 218 – Centro)

20 de novembro

14h | Oficina: A história do meu ser mulher
SESC Laces (rua Padre José Maria Deman, 805 – Novo Riacho)

25 de novembro

14h | Palestra: Abuso e exploração sexual
Casa da Família (rua Norberto Mayer, 1.429 – Eldorado)

01 de dezembro

09h | Dia mundial de luta contra a AIDS
Iria Diniz (avenida João César de Oliveira, 2.889 - Eldorado)

Denúncias
Ligue 180

Lei Maria da Penha

Foi sancionada em 7/8 a Lei Maria da Penha — de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher —, que tornará mais rigorosa a punição dos agressores. O nome da lei é homenagem a Maria da Penha Maia, militante dos direitos das mulheres. A lei, que entra em vigor em 21 de setembro, altera o Código Penal, permitindo que o agressor seja preso em flagrante ou tenha prisão preventiva decretada. Acabam as penas pecuniárias, pelas quais os agressores eram condenados ao pagamento de multas ou cestas básicas. A pena de detenção, que era de seis meses a um ano, será de três meses a três anos.

Em 1983, o marido de Maria da Penha, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez deu-lhe um tiro, que a deixou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos, informou a Agência Brasil. 

Maria da Penha ou a atuar em movimentos sociais contra a violência e a impunidade e hoje coordena a área de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) em seu estado, o Ceará. Em decorrência da impunidade, em 2001 o Brasil foi responsabilizado por negligência e omissão em violência doméstica pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A nova legislação prevê medidas inéditas — a serem determinadas pelo juiz em até 48 horas — de proteção à mulher em situação de violência e risco de vida, desde a saída do agressor da residência e a proibição de aproximação física da mulher agredida e dos filhos, até o direito a reaver bens e cancelar procurações. Na área da assistência social, fica prevista a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal.

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, acredita que as mulheres em situação de violência se sentirão, a partir de agora, mais encorajadas a denunciar as agressões. Maria da Penha concorda e recomenda que a mulher denuncie a partir da primeira agressão. “Não adianta conviver, a cada dia a agressão vai aumentar e terminar em assassinato”, disse ela na solenidade.

Outra medida importante: a criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A secretaria vai instar os Tribunais de Justiça dos estados a que instalem esses juizados com o máximo de rapidez possível. A lei foi aprovada no Congresso sem alterações, “como ocorre com os grandes consensos democráticos”, afirma notícia no site da secretaria. Para Maria da Penha, a lei representa o primeiro o para que homens e mulheres vivam de forma igual. “Precisamos caminhar para uma relação familiar mais harmoniosa”.