Foto: Ronaldo Leandro/PMC

 
Uma área de mais de 200 mil metros quadrados, que estava sendo irregularmente dividida em lotes e comercializada, foi embargada no bairro Morro Redondo, em Contagem, nesta quinta-feira (4). A interdição, que impede a continuidade das obras, foi feita durante uma operação conjunta realizada pela Guarda Civil (GCC), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e equipes de Fiscalização Ambiental, de Obras e da istração Regional Vargem das Flores.
 
O responsável pela transgressão já havia sido multado em R$ 240 mil no ano ado. Como é reincidente, ele precisará formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta e solicitar a regularização junto às secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
 
“Essa operação demarca uma nova forma de atuação da Prefeitura de Contagem, que não mais permitirá irregularidades e ocupações clandestinas, nas quais os requisitos mínimos urbanísticos, sociais, ambientais e econômicos não são considerados. A fiscalização não será permissiva nessa região, especialmente porque se trata de uma Área de Proteção Ambiental (APA)”, afirma o superintendente de Controle Ambiental, Eric Machado.
 
Ameaças frequentes
 
Alvo constante de loteamentos clandestinos no município, a região da Vargem das Flores abriga a lagoa de mesmo nome, um reservatório hídrico responsável pelo abastecimento de mais de 10% da região metropolitana de Belo Horizonte. A ocupação desordenada ameaça as nascentes e oferece um grande risco de poluição, além de poder ocasionar uma explosão demográfica, gerando graves desequilíbrios ambiental e social.
 
“Um parcelamento errado, em áreas ambientalmente sensíveis, pode impactar diretamente a quantidade e a qualidade dos recursos naturais. A água, por exemplo, é um bem público, e, para que o cidadão utilize, é necessário licença”, ressalta o monitor ambiental do IEF Eduardo Ribeiro.
 
Desde 13 de janeiro, a tramitação de procedimentos istrativos referentes ao parcelamento do solo, a empreendimentos residenciais e de impacto ambiental na APA Vargem das Flores está paralisada no município por conta do Decreto nº 005/21.
 
A publicação suspende os efeitos da Lei Complementar nº 248/2018 (Plano Diretor), que transforma toda a área da bacia, incluindo a de proteção ambiental, em uma zona urbana.
 
Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio dos telefones 153 (GCC), (31) 3911-9262 (Meio Ambiente) e (31) 3911-9986 (Desenvolvimento Urbano).