Foto: Ricardo Lima/Prefeitura de Contagem

Uma residência clandestina foi demolida na última segunda-feira (26) no bairro Tupã, na região de Vargem das Flores, em Contagem. O imóvel estava sendo construído ilegalmente em área de preservação ambiental, onde am cursos d’água, com supressão de árvores, queimadas e desmatamento.

Segundo a prefeitura de Contagem, a medida visa cumprir as políticas públicas de proteção ambiental e urbanística da cidade.

Antes da demolição, o proprietário foi notificado e orientado a paralisar a obra, bem como retirar os materiais de construção do local. De acordo com o superintendente de Fiscalização Ambiental, Eric Machado, o responsável descumpriu a ordem e avançou com a obra, cometendo novas infrações. “Além de ilegal e desordenada, este tipo ocupação está ameaçando a biodiversidade da região e da Lagoa Várzea das Flores, um dos principais reservatórios de abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, afirmou.

Loteamentos irregulares

A multa sobre parcelamento ilegal de terrenos pode ser aplicada não só para quem vendeu o lote, mas também para quem desmatou e comprou. O valor varia entre R$ 379 e R$ 70 mil, no âmbito istrativo, e de R$ 500 a R$ 50 milhões, de acordo com da Lei de Crimes Ambientais.

“O parcelamento regular é fundamental para que a Prefeitura possa dar as orientações corretas, em relação à parte viária, de saneamento e de iluminação. Se o particular faz sem isso, ele atropela todo o processo, inclusive o ambiental. A partir da autorização do setor de Parcelamento do Solo, o processo é enviado à Secretaria de Meio ambiente, que é responsável por fazer uma avaliação ambiental, por exemplo, o que pode e o que não pode ser suprimido. Se esse tramite não é respeitado, a pessoa, além de violar a Lei de Parcelamento, automaticamente incorre em crimes ambientais”, explicou Eric Machado.

Os interessados em adquirir um terreno devem pesquisar na prefeitura se o espaço é legal e está em área permitida para evitar fraudes.

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