A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convida os cidadãos contagenses interessados na causa animal a se inscreverem para participar da eleição dos representantes do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais – Combea. 

Para se inscrever, os interessados devem ar e baixar os formulários disponíveis no DOC  ou solicitá-los pelo telefone 3911-9362, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h, bastando informar o seu email para receber os arquivos para inscrição.

O processo eleitoral será constituído de duas fases. A primeira destinada ao cadastro das entidades e organizações eleitorais dos candidatos, com representantes em sua respectiva categoria e, a segunda fase, destinada à eleição dos representantes inscritos em cada categoria.

Poderão se cadastrar como eleitoras, entidades, organizações e cidadãos interessados na causa animal, cujo objetivo seja o cuidado e a proteção animal; como clínicas veterinárias, médicos veterinários; associações, sindicatos de comunicadores, apresentadores ou jornalistas locais; e protetores de animais independentes de Contagem.

Os interessados em participar como eleitores deverão cadastrar-se até o dia 14/2/2022, preenchendo o formulário específico para categoria. Basta enviar um e-mail para solicitar o formulário: [email protected], e identificar o assunto: [PROCESSO SELETIVO COMBEA_2022/2024_CADASTRO DE ENTIDADE ELEITORA].

Os interessados em participar do processo de seleção como candidatos a representantes do conselho deverão preencher o formulário específico. Basta enviar um e-mail para solicitar o formulário: [email protected], e identificar o assunto: [PROCESSO SELETIVO COMBEA_2022/2024_INSCRIÇÃO DE CANDIDATO], até o dia 14/02/2022.

Os cidadãos e entidades eleitas para o conselho cumprirão um mandato de dois anos, biênio 2022/2024.

Constituição do Conselho

O Conselho Municipal do Bem-estar Animal será constituído por 10 (dez) membros, sendo que para cada membro titular, haverá um suplente, assim constituído:

1) – membros indicados pelo Poder Público Municipal: 
a) 1 representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 
b) 1 representante da Secretaria Municipal de Saúde; 
c) 1 representante da Secretaria Municipal de Educação; 
d) 1 representante da Secretaria Municipal de Defesa Social; e 
e) 1 representante da Câmara Municipal de Contagem.

 2) – membros da sociedade civil: 
a) 1 representante eleito pelas entidades organizadas devidamente constituídas no município de Contagem, cujo objetivo seja o cuidado e a proteção animal; 
b) 1 representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil da subseção de Contagem-MG; 
c) 1 representante eleito entre as clínicas veterinárias sediadas no município, sendo necessariamente médico veterinário; 
d) 1 representante eleito pelas associações, sindicatos de comunicadores, apresentadores ou jornalistas locais; e 
e) 1 representante eleito dos protetores independentes de Contagem.

Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais – Combea

O Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais Animal foi criado pela Lei Municipal 5.109, de 23 de novembro de 2020, como um órgão público normativo, paritário, consultivo e fiscalizador, vinculado istrativamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

O objetivo do conselho é promover a educação e conscientização dos cidadãos em relação aos direitos dos animais; bem como assegurar a proteção e a dignidade dos animais.

O Combea tem como função propor diretrizes para políticas públicas com a finalidade de promover o bem-estar dos animais; propor às autoridades competentes, medidas para assegurar o direito dos animais no âmbito municipal; propor normas, procedimentos e condições operacionais do Fundo do Bem-Estar Animal e apresentar proposta para captação de recursos para o Fundo do Bem-Estar Animal.

Além disso, o conselho vai colaborar na elaboração do Programa de Educação Ambiental e guarda responsável, na parte que concerne à proteção de animais;  colaborar nos planos e programas de controle das diversas zoonoses; além de acompanhar e desenvolver cooperativamente ações que visem a defesa e a proteção dos animais.


Ajudem esse cão abandonado no bairro Três Barras, em Contagem, urgente!