Ação apresentada em 2018, a Corte de Apelação do Reino Unido, para buscar indenização para as cerca de 200 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, foi aceita nesta sexta-feira (9).

Na época, 19 pessoas morreram e a mineradora anglo-australiana BHP, uma das acionistas da Samarco, proprietária da barragem, foi responsabilizada pelo escritório PGMBM, que impetrou a ação.

Os advogados sustentam que o sistema jurídico brasileiro não tem sido capaz de assegurar a devida reparação. Esse argumento, refutado pela BHP Billiton, não foi aceito no julgamento de primeira instância. 

O pleito foi considerado "abuso de processo" pelo juiz Mark Turner, do Tribunal Cível de Manchester, onde o caso tramita. Em novembro de 2020, o magistrado entendeu haver risco de sentenças inconciliáveis, com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.

O escritório apresentou um recurso extraordinário, e o Tribunal de Apelação de Londres aceitou um pedido de reabertura do processo. 

Defesa

No início do ano, a Fundação Renova, mantida pela Samarco, anunciou que as indenizações e auxílios financeiros emergenciais pagos pelos danos causados pelo rompimento chegaram a mais de R$ 8,7 bilhões, até o fim do ano ado, e atenderam cerca de 363,5 mil pessoas.

Em nota, a mineradora declarou que mantém o compromisso de reparação dos danos. 

"A Samarco reafirma seu compromisso com a reparação de danos e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, em março de 2016, pela Samarco e seus acionistas, Vale e BHP, governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades. Até o momento, com o apoio das acionistas, já foram indenizadas mais de 376,7 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 21,8 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova", afirmou a empresa.

Fonte: Agência Brasil - Brasília