Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o uso de fogos de artifício com estampido é proibido e a campanha “Luzes Sim, Barulho Não” tem o objetivo de conscientizar a população e os comerciantes.

A campanha educativa tem como objetivo alertar a população sobre os riscos dos ruídos para crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais de estimação.

De acordo com a Prefeitura de Contagem, a equipe da Semad de Fiscalização Ambiental, as Regionais e a Guarda Civil estão atuando em pontos estratégicos da cidade, para distribuir panfletos e cartazes, especialmente nos comércios locais e vias públicas. 

A campanha também se estende a igrejas, campos de futebol e estabelecimentos que vendem fogos.

Legislação e impactos

A Lei Municipal 5331, promulgada em 2022 e complementada pelo decreto 1037/2023, proíbe o uso de fogos com estampido em Contagem e estabelece penalidades para quem descumprir a norma. 

As multas variam entre R$ 100 e R$ 20.000, dependendo da quantidade de fogos utilizados e da natureza do evento.
Ainda segundo a Semad, aproximadamente 60% a 70% dos fogos comercializados atualmente já são sem estampido e até o momento, nenhum infrator foi multado.

O superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Eric Machado, destacou que a campanha tem gerado resultados significativos. 

“Os próprios vendedores informaram que a demanda por fogos com estampido diminuiu consideravelmente. Nosso foco é continuar na conscientização para reduzir ainda mais os impactos negativos destes tipos de artefatos”, afirmou.

Riscos e relatos

A moradora Fabiana dos Santos, da região Sede, reforçou a importância da campanha. “Os fogos são bonitos, mas o mal causado por eles é maior. Tenho um vizinho que ficou surdo por causa de um rojão. É fundamental que só sejam fabricados fogos silenciosos”, opinou.

Além dos transtornos a pessoas e animais, o uso indevido de fogos pode provocar acidentes graves, como queimaduras e explosões.

Serviço

A campanha “Luzes Sim, Barulho Não” 
Telefone para denúncias: (31) 3911-9362
E-mail: [email protected]

Fonte: PMC