EDITORIAL - Para uma simples alteração contratual, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) cobra R$268,51. As taxas cobradas dos pequenos empreendedores significam um fardo pesado e injusto.

O discurso do Governo de Minas que diz apoiar os pequenos empreendedores, na prática, percebe-se um cenário bem diferente. 

No estado, microempresas optantes pelo Simples Nacional são penalizadas com uma taxa de R$268,51 para realizar uma simples alteração de endereço, de CNAE ou inclusão de um sócio, junto à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG).

O valor expressivo e desproporcional cobrado de empresas familiares, de bairro, autônomos e comerciantes de bairros, que sustentam a economia local e que geram empregos para moradores da região, tornam-se injustas. 

Além da cobrança da JUCEMG, o pequeno empresário ainda precisa arcar com serviços contábeis, custos de documentação e possíveis taxas municipais.

O cenário se tornou um ambiente hostil à formalização e à regularização dos negócios, justamente para os segmentos que mais empregam no Brasil.

De acordo com o Jornal Diário de Contagem Online, é necessário rever urgentemente a política de taxação sobre as microempresas mineiras. 

Para realmente incentivar o empreendedorismo, fortalecer a economia local e combater a informalidade, o Estado precisa deixar de ver o pequeno empresário como fonte de arrecadação e começar a tratá-lo como parceiro estratégico.

A economia mineira não será impulsionada com discursos, mas com ações concretas, como a redução ou isenção de taxas para os micros e pequenos empreendedores, atualmente, sobretaxados. 

Em 2024, o governo de Romeu Zema (Novo) anunciou a intenção de aumentar os benefícios fiscais em 15% entre 2025 e 2028, para grandes empresários, como é o caso das locadoras de veículos. 

A medida, fará Minas Gerais renunciar a R$ 95,17 bilhões no período, R$ 21,8 bilhões em desonerações, somente em 2025. 

Porque os pequenos empresários não têm os mesmos benefícios fiscais concedidos aos grandes empresários que geram muito menos empregos?

A redação