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O governo federal tem pronto o texto que prorroga o tempo de suspensão de multas dos produtores rurais, que vence no dia 11 de junho. Com o fim do prazo do Decreto 7.029/09 nesta semana, milhões de produtores rurais estariam enquadrados entre contraventores, pelas regras ambientais.

A decisão está para ser tomada na mesa da presidenta Dilma Rousseff nesta semana e a prorrogação dá mais conforto para ambientalistas e ruralistas discutirem o Código Florestal no Senado, o que deve se arrastar até o segundo semestre, segundo parlamentares da base e da oposição.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) quer fazer alguns ajustes no texto. Um deles será condicionar a ampliação do prazo de carência das multas à inscrição pelos produtores de seus terrenos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

De acordo com o MMA, embora o novo decreto esteja pronto, a presidenta Dilma não, necessariamente, tem de o texto para evitar as multas aos produtores rurais nesta semana. Isso porque, pelo texto atual, a partir do dia 12, os produtores teriam ainda 180 dias para se regularizar antes de pagar multas, o que levaria as punições a ocorrer apenas em dezembro.

Fonte: iG